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Termos de Uso
Última atualização: junho de 2025
Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma TrocaKids, você concorda com estes Termos de Uso. Leia com atenção antes de prosseguir. Se não concordar com alguma cláusula, não utilize nossos serviços.
1. Definições
Para fins destes Termos, entende-se por:
a.Plataforma: o aplicativo web TrocaKids, acessível por navegador em dispositivos móveis e desktops.
b.Usuária/Usuário: toda pessoa física maior de 18 anos cadastrada na plataforma.
c.Responsável: a pessoa cadastrada que administra um ou mais perfis de dependentes.
d.Itens: roupas, calçados, brinquedos, kits e acessórios infantis publicados para troca.
e.Proposta: oferta formal de troca enviada por um usuário a outro.
f.Taxa de Serviço: valor cobrado pela plataforma por peça enviada em uma troca, pago via Pix, para custear a operação do serviço.
2. Elegibilidade e cadastro
a.Para utilizar a TrocaKids você deve ter, no mínimo, 18 anos de idade e plena capacidade civil.
b.Cada pessoa física pode manter apenas uma conta ativa. Contas duplicadas poderão ser encerradas sem aviso prévio.
c.Você é responsável por manter suas credenciais de acesso em sigilo e por todas as ações realizadas com sua conta.
d.Ao se cadastrar, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas. Informações falsas podem resultar no cancelamento imediato da conta.
e.É vedado o cadastro com finalidade comercial, empresarial ou de revenda. A plataforma destina-se exclusivamente a trocas entre pessoas físicas.
3. O serviço TrocaKids
A TrocaKids é uma plataforma de economia circular infantil que conecta famílias para a troca de itens infantis usados ou novos, com base em compatibilidade de perfis, tamanhos e localização geográfica.
a.A TrocaKids atua como intermediária tecnológica — não é parte nas trocas e não detém, em nenhum momento, os itens anunciados.
b.A plataforma não garante a qualidade, autenticidade ou estado dos itens anunciados, sendo essa responsabilidade exclusiva do usuário que os publicou.
c.As trocas são realizadas livremente entre as usuárias, sem atribuição de valor monetário aos itens pela plataforma — as partes definem entre si o que consideram uma troca justa.
4. Publicação de itens
a.Somente itens infantis (roupas, calçados, brinquedos, kits e acessórios para crianças até 12 anos) podem ser publicados.
b.As fotos devem representar fielmente o item real — imagens de catálogo ou de terceiros são proibidas.
c.A descrição deve mencionar honestamente todos os defeitos, manchas, odores ou danos existentes.
d.É proibido publicar itens ilegais, adulterados, falsificados, contrabandeados, com recall ativo de segurança ou que representem risco à saúde da criança.
e.A TrocaKids se reserva o direito de remover itens que violem estas regras, sem aviso prévio.
5. Propostas e trocas
a.Uma troca se inicia com o envio de uma Proposta por um usuário interessado. A outra parte pode aceitar, recusar ou enviar uma Contraproposta.
b.Ao aceitar uma proposta, as peças envolvidas ficam reservadas (indisponíveis para outras trocas) até a conclusão ou o cancelamento da troca.
c.A troca é concluída quando ambas as partes confirmam o recebimento das peças, com registro fotográfico na plataforma.
d.O envio dos itens é de responsabilidade exclusiva dos usuários. A TrocaKids não se responsabiliza por extravios, avarias no transporte ou descumprimento do combinado entre as partes.
e.Em caso de disputa, a TrocaKids poderá atuar como mediadora, analisando as evidências fornecidas por ambas as partes. A decisão da mediação é vinculante dentro da plataforma.
f.Cancelamentos após o início do envio poderão resultar em penalidades na reputação do usuário.
6. Taxa de serviço e pagamentos
a.Durante o período promocional de lançamento, a Taxa de Serviço da TrocaKids é gratuita (R$ 0,00). O valor poderá ser atualizado futuramente conforme o item “e”.
b.Enquanto a gratuidade estiver vigente, não haverá cobrança Pix referente à taxa de serviço.
c.Quando a entrega é feita pelo serviço de frete integrado, somente o valor do frete cotado é pago pelo usuário via Pix durante o período gratuito.
d.A Taxa de Serviço remunera a intermediação tecnológica e não é reembolsável após o avanço da troca para a etapa de envio, salvo cancelamento por falha da plataforma.
e.Valores poderão ser atualizados a qualquer momento, com comunicação prévia na plataforma; trocas já em andamento mantêm o valor vigente no momento do aceite.
7. Geolocalização
a.A funcionalidade de filtro por proximidade utiliza a localização GPS do seu dispositivo, coletada somente com sua permissão expressa.
b.Ao conceder permissão, a localização é usada exclusivamente para calcular a distância entre usuários e ordenar os resultados — nunca é exibida publicamente com precisão.
c.Você pode revogar a permissão de localização a qualquer momento nas configurações do seu navegador sem prejuízo às demais funcionalidades da plataforma.
8. Avaliações e reputação
a.Ao concluir uma troca, ambas as partes podem avaliar a experiência com nota de 1 a 5 e comentário descritivo.
b.As avaliações são públicas e visíveis no perfil do usuário avaliado.
c.É proibido publicar avaliações falsas, ofensivas, discriminatórias ou que infrinjam a legislação vigente.
d.A TrocaKids pode remover avaliações que violem estas regras, a seu exclusivo critério.
9. Condutas proibidas
É estritamente vedado ao usuário:
a.Publicar itens adultos, ilegais, falsificados ou perigosos para crianças.
b.Usar a plataforma para revenda comercial ou fins empresariais.
c.Assediar, ameaçar ou discriminar outros usuários.
d.Criar perfis falsos ou usar dados de terceiros sem autorização.
e.Tentar acessar áreas restritas do sistema, reverter engenharia ou explorar vulnerabilidades.
f.Publicar conteúdo que infrinja direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual.
g.Cobrar ou combinar pagamentos em dinheiro pelas peças trocadas — a plataforma destina-se a trocas, não a compra e venda.
O descumprimento pode resultar em suspensão temporária ou banimento permanente da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
10. Propriedade intelectual
a.Todo o conteúdo da plataforma (marca, logotipo, layout, código-fonte, textos e funcionalidades) é propriedade da TrocaKids e protegido pela legislação de direitos autorais.
b.Ao publicar fotos e descrições na plataforma, você concede à TrocaKids uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para exibir esse conteúdo na plataforma e em materiais promocionais relacionados ao serviço.
c.Você declara ser o legítimo titular ou ter autorização para publicar todo o conteúdo enviado.
11. Limitação de responsabilidade
a.A TrocaKids não se responsabiliza por danos decorrentes de trocas entre usuários, incluindo itens danificados, perdidos ou que não correspondam à descrição.
b.Não garantimos disponibilidade ininterrupta da plataforma. Realizamos manutenções periódicas e podemos suspender o serviço temporariamente.
c.Não nos responsabilizamos por falhas de terceiros (provedores de internet, transportadoras, gateways de pagamento).
d.Em nenhuma hipótese nossa responsabilidade total excederá o valor das Taxas de Serviço e fretes efetivamente pagos à plataforma na transação disputada.
12. Cancelamento e encerramento de conta
a.Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações do perfil. O encerramento implica a exclusão dos dados conforme nossa Política de Privacidade.
b.Trocas em andamento no momento do encerramento deverão ser concluídas ou canceladas antes da exclusão definitiva.
c.A TrocaKids pode encerrar ou suspender sua conta em caso de violação destes Termos, sem aviso prévio e sem obrigação de indenização.
13. Alterações nos Termos
Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 10 dias por e-mail e/ou aviso na plataforma. O uso continuado após a data de vigência constitui aceite das novas condições. Se não concordar, você deverá encerrar sua conta antes da entrada em vigor.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. As partes elegem o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que o Código de Defesa do Consumidor determine foro diverso.
15. Contato
TrocaKids
E-mail: contato@trocakids.com.br
Privacidade: privacidade@trocakids.com.br
Consulte também nossa Política de Privacidade.